Democracia Direta Digital, instrumento de emancipação popular

Democracia Direta Digital, instrumento de emancipação popular

por Dr. Clandestino

baseado no texto "A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política", de Wilson Gomes.

Resumo:

- Parte-se da percepção de que as instituições, os atores e as práticas políticas nas democracias liberais estão em crise, sobretudo em função da fraca participação política dos cidadãos e da separação nítida e seca entre a esfera civil e a esfera política.

- A democracia digital se apresenta como uma oportunidade de superação das deficiências do estágio atual da democracia liberal.

- A democracia digital se apresenta como uma alternativa para a implantação de uma nova experiência democrática fundada numa nova noção de democracia.

- O que a democracia digital como experiência deve assegurar a participação do público nos processos de produção de decisão política.

A premissa é bem conhecida: a democracia representativa tem como seu fundamento a idéia de soberania da vontade popular. Da premissa, passa-se à promessa..

O modelo de democracia representativa entra, portanto, em crise.

A alternativa histórica à democracia representativa é a democracia direta, vencida historicamente por inadequada a sociedades de massa e à complexidade do Estado contemporâneo. A introdução de uma nova infraestrutura tecnológica, entretanto, faz ressurgir fortemente as esperanças de um modelo alternativo, a Democracia Direta Digital!

Trata-se, na verdade, de um modelo absolutamente teórico, mas com grande efeito prático, sustentando a esperança de formas de participação popular na política contemporânea e a elaboração e execução de projetos destinados a reformar a qualidade democrática das nossas sociedades.

Não resta dúvida quanto ao fato de que a Internet proporciona instrumentos e alternativas de participação política civil.

a. A internet permitiria resolver o problema da participação do público na política que afeta as democracias representativas liberais contemporâneas, pois tornaria esta participação mais fácil, mais ágil e mais conveniente (confortável, também). Isso é particularmente importante em tempos de sociedade civil desorganizada e desmobilizada ou de cidadania sem sociedade;

b. a internet permitiria uma relação sem intermediários entre a esfera civil e a esfera política, bloqueando as influências da esfera econômica e, sobretudo, das indústrias do entretenimento, da cultura e da informação de massa, que nesse momento controlam o fluxo da informação política;

c. a internet permitiria que a esfera civil não fosse apenas o consumidor de informação política, ou impediria que o fluxo da comunicação política fosse unidirecional, com um vetor que normalmente vai da esfera política para a esfera civil. Por fim, a internet representaria a possibilidade de que a esfera civil produzisse informação política para o seu próprio consumo e para o provimento da sua decisão.

Há, a rigor, uma escala que vai crescendo em intensidade desde graus mais moderados de reivindicações até formas mais radicais de defesa da participação popular, em todos os modelos, a experiência da internet é vista, ao mesmo tempo, como inspiração para formas de participação política protagonizada pela esfera civil e como demonstração de que há efetivamente formas e meios para a participação popular na vida pública.

Há, digamos assim, alguns graus de participação popular proporcionados pela infra-estrutura da internet, que parecem satisfazer diferentes compreensões da democracia.

O grau máximo, evidentemente, é representado pelos modelos de democracia direta, onde a esfera política profissional se extinguiria porque o público mesmo controlaria a decisão política válida e legítima no interior do Estado. Trata-se do modelo de democracy plug’n play, do voto eletrônico, preferencialmente on-line, da conversão do cidadão não apenas em controlador da esfera política, mas em produtor de decisão política sobre os negócios públicos. O resultado do estabelecimento de uma democracia digital de quinto grau seria, por exemplo, um Estado governado por plebiscitos on-line em que à esfera política restaria exclusivamente as funções de administração pública, ou seja, o Poder Legislativo passaria a pertencer a esfera de competência e responsabilidade de cada cidadão!

Num passo adiante, as perspectivas mais utópicas, por fim, freqüentemente especulam que uma comunicação política mediada pela Internet deverá facilitar uma democracia de base e reunir os povos do mundo numa comunidade política sem fronteiras.

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